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Presidente Daniel Chapo|Feb 25, 2025 14:13
No quadro das medidas de redução do custo de vida, hoje, 25 de Fevereiro, durante a VIª Sessão do Conselho de Ministros (CM), realizada em Pemba, Cabo Delgado, apreciámos e aprovámos dois (2) instrumentos importantes para responder aos anseios das nossas populações, nomeadamente:
(I) A Proposta de Lei que visa prorrogar, até 31 de Dezembro de 2025, o período de isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às transmissões de açúcar, óleos alimentares e sabões, matéria-prima, produtos intermediários, peças, equipamentos e componentes, efectuadas pela indústria nacional de açúcar e sabões.
(II) O Decreto que estabelece o mecanismo de indexação e ajustamento das Tarifas Médias de Referência para os Sistemas de Abastecimento de Água Potável.
Como sempre dissemos, é nosso dever primário servir o nosso Povo, melhorar as suas condições de vida e, em conjunto, trabalharmos para alavancar a nossa economia.
Vamos Trabalhar!
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